Política de Privacidade

1. Disposições gerais

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") estabelece as regras sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Fernando Rossi Consultoria de TI Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.828.790/0001-40, com sede em Belo Horizonte, MG ("RossiTec"), no âmbito do site rossitec.com.br ("Site") e da plataforma RossiTec ("Plataforma").

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com as demais normas aplicáveis.

1.3. Ao utilizar o Site ou a Plataforma, o Titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

2. Definições

2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
• Cliente: imobiliária ou profissional que contrata a Plataforma;
• Usuário: pessoa natural cadastrada pelo Cliente para acessar a Plataforma.

3. Papel da RossiTec no tratamento de dados

3.1. A RossiTec atua como Controladora em relação aos dados pessoais de visitantes do Site, de pessoas que solicitam demonstração ou entram em contato, de Usuários da Plataforma e de representantes dos Clientes.

3.2. A RossiTec atua como Operadora em relação aos dados pessoais inseridos na Plataforma pelos Clientes, tais como dados de leads, clientes finais e proprietários de imóveis. Nesses casos, o Cliente é o Controlador e define as finalidades do tratamento, cabendo à RossiTec tratar tais dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e conforme as instruções do Cliente, nos termos do respectivo contrato.

3.3. Os Titulares cujos dados tenham sido inseridos na Plataforma por um Cliente devem direcionar suas solicitações ao próprio Cliente. Solicitações recebidas pela RossiTec nessa condição serão encaminhadas ao Cliente responsável.

4. Dados pessoais tratados

4.1. A RossiTec poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Solicitação de demonstração e contato: nome, razão social ou nome da imobiliária, número de telefone ou WhatsApp, endereço de e-mail, cidade, porte da equipe e informações fornecidas voluntariamente pelo Titular, bem como o conteúdo das comunicações mantidas com a RossiTec;
• Usuários da Plataforma: nome, endereço de e-mail, telefone, perfil de acesso e registros de acesso à aplicação, incluindo data, horário e endereço IP;
• Clientes: dados cadastrais e de faturamento da pessoa jurídica e de seus representantes.

4.2. O Site utiliza ferramenta de métricas (Plausible Analytics) que coleta informações de navegação de forma agregada, sem utilização de cookies e sem identificação individual do visitante.

5. Finalidades e bases legais

5.1. Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com fundamento nas bases legais indicadas a seguir:

• atendimento a solicitações de demonstração e de contato, com fundamento no consentimento do Titular e na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do Titular (art. 7º, incisos I e V, da LGPD);
• prestação dos serviços contratados, disponibilização de acesso à Plataforma e suporte técnico, com fundamento na execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD);
• envio de comunicações operacionais, tais como convites de acesso, redefinição de senha e notificações da Plataforma, com fundamento na execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD);
• garantia da segurança da Plataforma e prevenção a fraudes, com fundamento no legítimo interesse da RossiTec (art. 7º, inciso IX, da LGPD);
• guarda de registros de acesso e de documentos fiscais, com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD).

5.2. A RossiTec não comercializa dados pessoais e não os utiliza para fins de publicidade de terceiros.

6. Compartilhamento de dados

6.1. A RossiTec poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes prestadores de serviço, que atuam como suboperadores e estão obrigados a tratar os dados conforme as instruções da RossiTec e a legislação aplicável:

• Amazon Web Services (AWS): hospedagem, armazenamento de dados e envio de e-mails;
• Plausible Analytics: métricas agregadas de acesso ao Site;
• Cloudflare: verificação de segurança contra acessos automatizados nos formulários do Site;
• WhatsApp (Meta Platforms): comunicação, quando o Titular opta por esse canal de contato.

6.2. Os dados pessoais também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, de ordem judicial ou de requisição de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

7.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores da Amazon Web Services localizados no Brasil e nos Estados Unidos.

7.2. Determinados prestadores de serviço e integrantes da equipe da RossiTec poderão acessar dados pessoais a partir de outros países. Toda transferência internacional é realizada nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas de proteção.

8. Prazo de armazenamento

8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• dados de solicitações de demonstração e de contato que não resultem em contratação: até 24 (vinte e quatro) meses após o último contato, ressalvada a solicitação antecipada de eliminação pelo Titular;
• dados de Usuários e de Clientes: durante a vigência do contrato. Após o seu encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual os dados serão eliminados;
• registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• documentos fiscais e de faturamento: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária.

8.2. Os dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9. Direitos dos Titulares

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a RossiTec realizou uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento.

9.2. As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal indicado na cláusula 12 e serão atendidas nos prazos previstos na legislação. A RossiTec poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

9.3. O Titular também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança da informação

10.1. A RossiTec adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, segregação lógica dos dados de cada Cliente e cópias de segurança periódicas.

10.2. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a RossiTec adotará as providências cabíveis para sua contenção e realizará as comunicações exigidas pelo art. 48 da LGPD e pela regulamentação da ANPD.

11. Cookies

11.1. O Site não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento ou de perfilamento.

12. Canal de atendimento ao Titular

12.1. Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas para o e-mail contato@rossitec.com.br, canal de comunicação disponibilizado pela RossiTec nos termos da regulamentação da ANPD aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte.

13. Alterações desta Política

13.1. A RossiTec poderá alterar esta Política a qualquer tempo, em razão de alterações nos serviços ou na legislação aplicável. A data da última atualização constará no início deste documento.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com antecedência razoável, pelos canais de contato cadastrados.

14. Legislação aplicável

14.1. Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil.